A 175ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Cultura (CEC) realizada de forma online no dia 13 de março de 2025 contou com a presença da Representante da ABD Capixaba Leandra Moreira. Na oportunidade a Conselheira indagou ao Secretário de Estado Fabrício Noronha sobre a falta de respostas em relação aos questionamentos da ABD Capixaba proferidos no dia 18 de dezembro de 2024. Não houve esclarecimento sobre o porquê da retirada o item 7 da pauta, ou seja; “7. Editais do FUNCULTURA 2024”. A Diretora da ABD teve a oportunidade de fala, durante a apresentação do relatório da Lei Paulo Gustavo, a partir do tempo 00:01:28:00. A Conselheira elogiou o trabalho da Equipe da Secult no que tange à conexão com os municípios na estruturação do “Fundo a Fundo”. Leandra perguntou ao Secretário os motivos da falta de retorno às demandas da ABD. O Secretário Fabrício respondeu no tempo 00:01:32:00, e informou que “se tem perguntas que não foram respondidas, a gente está à disposição para sentar e dialogar” (grifo nosso).
A ABD informa ao CEC, à SECULT, ao Setor Audiovisual Capixaba e ao Secretário de Estado da Cultura, que os questionamentos não foram respondidos.
O processo 2024-T74FZ3, enviado ao Gabinete do Governador Renato Casagrande, informa que as perguntas feitas pela Entidade não foram respondidas pela SECULT, e que o andamento pelo Secretário resta pendente.
O processo 2024-CDW46K, enviado à SECULT, foi respondido pela Subsecretária Maria Thereza Bosi de Magalhães recomendando ao Secretário pelo Indeferimento do Pedido da ABD Capixaba sob o argumento de que “a manifestação ocorreu após o prazo para impugnação do referido Edital e ainda, considerando que o requerente não apresentou justificativas”. Esclarecemos que as matérias de ordem pública devem ser arguidas a qualquer tempo e grau de jurisdição, sem estar sujeitas a preclusão. A ABD recomenda à SECULT que o conteúdo seja apreciado pelo Setor Jurídico da Secretaria por entender que no pedido da Entidade há matéria de ordem pública, que extrapola os meros prazos de editais, e que, portanto, essa fragilidade de compreensão prejudica a segurança jurídica e o Direito de Acesso à Cultura pelos artistas capixabas por colocar em dúvida a eficiência da gestão pública.
O processo 8GMZB7, enviado ao CEC – Conselho Estadual de Cultura, foi respondido pela Gerente Catarina Linhales informando que a Secult “adotou as providências necessárias e cabíveis para corrigir o Edital 14 – Produção Audiovisual”. (…) Além disso, o Gabinete também providenciou resposta oficial ao interessado. Assim, devolvo o encaminhamento e ressalto que não consideramos necessário que esta Secretaria Executiva do CEC adote nenhuma providência no sentido de responder novamente ao interessado.” Entretanto, reforçamos que nenhum dos questionamentos feito à Secretaria foram devidamente respondidos de forma oficial via E-docs.
O documento público enviado pela ABD Capixaba à SECULT no dia 18 de dezembro de 2024, apontou 15 pedidos de respostas. Não houve, até o dia 9 de abril de 2025, por parte da Secretaria de Estado da Cultura do Espírito Santo nenhuma resposta oficial sobre os questionamentos do Setor Audiovisual Capixaba.
Vitória-ES, 9 de abril de 2025.
Presidente: Jussan Silva e Silva
Vice Presidenta: Daiana Santos Rocha
1º Tesoureiro: Rodrigo Meloni
2º Tesoureiro: Diego de Jesus
1º Secretária: Carol Covre
2º Secretária: Maria Zalém Diretores: Suellen Vasconcellos, Leandra Moreira, Rodrigo Cerqueira do Nascimento, Adriano Domingos Monteiro, Conselho Fiscal: Lucas Guimarães Blunck Schuina, Dominique Lima, Joceane Alves Mewes.